A Comissária Peirce acabou de fazer um discurso imperdível, oferecendo uma das defesas mais claras da privacidade financeira no contexto das criptomoedas e novas tecnologias já articuladas. Como ela diz: Devemos tomar medidas concretas para proteger a capacidade das pessoas não apenas de se comunicarem de forma privada, mas também de transferirem valor de forma privada, como poderiam ter feito com moedas físicas nos dias em que a Quarta Emenda foi elaborada. A maioria dos medos em relação à privacidade financeira e à tecnologia que a possibilita decorre de um desejo genuíno de proteger esta nação de inimigos e criminosos. Proteger nossas famílias, comunidades e país de danos é extremamente importante, mas restringir a privacidade financeira e obstruir tecnologias de desintermediação é a abordagem errada. Negar às pessoas a privacidade financeira—seja através de programas de vigilância abrangentes ou restrições a tecnologias que protegem a privacidade—minam o tecido e as liberdades de nossas famílias, comunidades e nação. O povo americano e seu governo devem defender com zelo o direito das pessoas a viver vidas privadas e a usar tecnologias que lhes permitam fazê-lo. No discurso escrito, há referências a uma análise profunda da amplitude excessiva das leis de vigilância financeira dos EUA, incluindo uma citação a um artigo que o Coin Center publicou no ano passado sobre ambiguidades perigosas na Lei de Sigilo Bancário e como elas poderiam ser abusadas para “obrigar que todo americano que paga ou é pago [] se registre no Departamento do Tesouro e relate regularmente os detalhes de suas transações monetárias como se fosse um banco ou outra instituição financeira.” A Comissária Peirce também cita duas outras leis federais, 6050I e a Seção 311 da Lei Patriota, que estão—na opinião do Coin Center—já sendo abusadas para prejudicar as legítimas expectativas de privacidade dos americanos que cumprem a lei. Leia tudo! Link no próximo post.